sexta-feira, 22 de maio de 2015

Provedor da Santa Casa de Pilar do Sul esclarece a população sobre cobrança do Ministério Público


José Antônio Caetano, Provedor da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, foi contatado pelo “O Jornal” para esclarecer a população sobre a matéria veiculada nos Blogs Toni Silva Sorocaba e Repórter Pilar “Ministério Público executa TAC cobrando cinco milhões”.

Segundo o Provedor em 2003 realmente foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) cobrando multa de aproximadamente cinco milhões de reais e outros itens para melhoria do atendimento à população.

José Antonio salientou que a Santa Casa ainda não foi notificada, portanto não há um prazo estipulado para pagamento do valor citado porque não está decidido pelo juiz substituto da Comarca, Fernando José, que está analisando a ação.

“Quando for notificada, os advogados que prestam serviços à Santa Casa entrarão com recurso”, enfatizou.

O Provedor relata que para resolver o problema da central de materiais, seria necessário construir um novo centro cirúrgico. “Já temos o projeto, que foi enviado à prefeitura, ao governo do estado e ao governo federal. A obra custará cerca de um milhão de reais; a prefeitura não tem esse recurso, o governo do estado alegou que, além de não ter esse montante, não constroi em prédio que não seja estadual. O governo federal informou que esse valor é muito alto e que é preciso incluí-lo no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Estamos aguardando se será incluído ou não”, diz o provedor.

Quanto à contratação de mais médicos, José Antonio informou que já têm dois médicos de plantão durante o dia e que à noite fica só um médico, com uma ambulância UTI. Há um pediatra que atende alguns dias da semana. “A maioria dos itens cobrados pelo TAC foram cumpridos. Só faltam os dois citados: construção do centro cirúrgico e contratação de mais médicos”, afirma.

Quanto ao risco da Santa Casa fechar, o provedor esclarece a população, que está assustada e preocupada: “A população pode ficar tranquila, não há essa possibilidade. E queremos tranquilizar especialmente as gestantes, porque todo o procedimento do centro cirúrgico está cumprindo as normas de higiene exigidas, não está havendo nenhum caso de infecção”, conclui.






Enfermeira que matou Yorkshire é condenada a pagar indenização de 20 mil reais

Video filmado por vizinhos e divulgado em toda a mídia e rede social, chocou a todos na época do fato ocorrido
A enfermeira Camila Correia, que matou um cachorro Yorkshire em Formosa, foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais coletivos. A agressão ocorreu em frente à filha da mulher, que tinha um ano e seis meses à época, o que foi considerado agravante.

A quantia será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e ainda cabe recurso.

A decisão partiu da juíza Marina Buchdid da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Formosa.

Em 2014, o Ministério Público protocolou uma ação civil contra a enfermeira. Camila foi condenada por crime de maus-tratos a animais, com o agravante de a filha ter assistido à cena. A pena de um ano e 15 dias foi convertida em 370 horas de prestação de serviço comunitário e multa de R$ 2,8 mil.

Abusar, promover maus-tratos, ferir e mutilar animais é crime, segundo o artigo 32 da lei 9.605 de fevereiro de 1998. A pena vai de três meses a um ano, com aumento de um sexto ou terço se o animal morrer.

Caso
Em 2011, Camila foi filmada pelos vizinhos agredindo a cachorra, inclusive usando um balde para atingi-la. A cadela foi levada a uma clínica veterinária, mas morreu dois dias depois, em decorrência dos ferimentos. Em depoimento à Polícia Civil, a enfermeira afirmou que agrediu a cachorra porque ela havia feito cocô na casa inteira.

Os vizinhos entregaram as imagens ao 2º Distrito Policial de Formosa. O vídeo, que também foi divulgado na Internet, causou uma forte reação em todo o país. Camila recebeu várias ameaças e moradores da cidade protestaram em frente ao prédio onde ela morava.

Fonte: Edição 2080 do Jornal Opção do dia 21/05/2015

“É gratificante para nós protetores e defensores da vida, vermos que a lei existe sim e, em muitos lugares existem juízes que cumprem com ela. A lei deveria ser aplicada com mais frequência, não é justo que pessoas sem humanidade continuem impunes a tantas desgraças cometidas contra nossos animais indefesos, essas pessoas não podem continuar vivendo em sociedade, devem sim responder criminalmente e, se forem constatado insanidade mental, devem ser encaminhadas a uma clinica para tratamento ou mesmo prisão no manicômio judiciário”, desabafa Sueli C. Maita, protetora de animais da Associação Protetora de Animais “Anjos Sem Asas” de Pilar do Sul que diz estar esgotada de ver tantas maldades sendo cometidas, como vimos a poucos dias na rede social, um senhor de 70 anos que recolhia animais de rua, violentava-os, espancava e matava-os a machadada e os enterravam, isso tem que acabar de vez. 


Se a Santa Casa de Pilar do Sul não assinasse o TAC poderia ter fechado naquela época



A notícia publicada pelo Blog Toni Silva Sorocaba, que o Ministério Público executa um termo de ajustamento de conduta cobrando multa de R$ 4.742 milhões, da Santa Casa de Pilar do Sul, gerou preocupação aos munícipes e aos irmãos da entidade, ao saberem que há risco de bloqueio de conta bancária do hospital; o tema TAC da Santa Casa é comentado em repartições públicas, em empresas, em comércios, e por trabalhadores de diversas classes sociais.

O blog apurou que à direção da Santa Casa assinou o TAC no início de 2006 e o prazo expirou em julho de 2007, porque não havia outra alternativa, aquela situação que muita gente conhece: se ficar o bicho come, se correr o bicho pega, tendo que optar pela imposição do Ministério Público por meio de ação civil pública ou pelo TAC.

Então, houve opção em assinar o TAC acreditando que em 15 meses conseguiria recurso financeiro para proceder a adequação na central de material do centro cirúrgico, para evitar cruzamento de material sujo com material não utilizado e esterilizado.

Para conseguir verba, foi elaborado um projeto que necessitaria alto investimento, e protocolado na DIR XX III, atual DRS XVI, em Sorocaba, mas essa verba não foi conseguida. A concepção da direção do hospital foi que, se não assinasse o TAC o fechamento do hospital poderia ocorrer naquela época, porque o ministério público apontou uma espada afiada para a garganta do hospital. 

O prédio que a Santa Casa atende demandas pertence a Prefeitura, a Santa Casa obtém concessão de uso do imóvel, construído há mais de 20 anos. Um engenheiro civil consultado pelo Blog assegura que à estrutura do prédio não dispõe de capacidade estrutural para realizar a devida adequação do centro cirúrgico; o correto seria edificar um novo centro cirúrgico. Um advogado afirma que a possibilidade de bloqueio de conta bancária existe, porém, o hospital teria instrumentos jurídicos para recorrer.

O caso é cômodo para o ministério público porque exige melhoria na estrutura do hospital que segundo ele pode garantir mais qualidade nos atendimentos aos pacientes e gestantes, mas para o hospital essa situação é incômoda, preocupante e assustadora, afinal, um hospital com a conta bloqueada fica sem dinheiro para pagar funcionários e seus fornecedores, situações que geram falência.  

Fonte: Dados colhidos do Blog Toni Silva Sorocaba 


quinta-feira, 21 de maio de 2015

Prefeitura faz alteração na cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP)


A equipe técnica da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul fez um reestudo sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que é cobrada no carnê do IPTU para todos os imóveis que estão no cadastro imobiliário, mas que não possuem construção cadastrada ou ligação de energia.

Essa contribuição (CIP) será cancelada apenas nos bairros e ruas que não possuem iluminação pública ou que tenha iluminação apenas parcial, naqueles trechos onde a iluminação não beneficia o imóvel tributado. Estão incluídos nessas condições os Bairros Cananéia e Reunidas, que possui alguns pontos de luz e o Bairro Panorama que não possui iluminação pública nos postes.

Para as pessoas que ainda não efetuaram os pagamentos parcelados, os carnês serão trocados. Aqueles que já efetuaram o pagamento da primeira parcela devem procurar a Prefeitura para refazer o cálculo das próximas parcelas. Já aqueles que pagaram o valor total, em parcela única, também devem procurar a Prefeitura para pleitear o reembolso do valor pago incorretamente.

Nos carnês há o lançamento, além da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também do IPTU, que continuará íntegro. Os valores cancelados serão somente os da CIP dos Bairros Cananéia e Reunidas e para todos os imóveis das ruas que não possuem pontos de luz do Bairro Jardim Panorama.

Para obter mais informações, favor entrar em contato com o Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul, à Rua Tenente Almeida, 265 – Centro ou pelo telefone (15) 3278-9700.

Fonte: Setor de Jornalismo da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

NR: Gostaria de esclarecer as pessoas que algumas vezes me cobram porque não coloco também coisas positivas que acontecem na prefeitura, como esta por exemplo.
Esta matéria já foi publicada por outro blog na data de 16 de Maio e esta sendo publicada somente agora no meu blog, porque a estagiária de jornalismo da prefeitura só a enviou a mim na data de ontem (20/05). Não entendo o porquê, pois deveria quando encaminhou ao outro blog já ter anexado a mim e aos outros meios de comunicação. Isso ocorre sempre, então não cobrem por algo que desconhecem. Não tenho interesse em nenhum partido politico e minha única obrigação é com meu trabalho e com meus leitores. Só publico matérias que às vezes me são encaminhadas pela atual administração, quando essas matérias dizem respeito a utilidade pública e interesse exclusivo aos munícipes, caso contrário, me do o direito de não as publicar.


quarta-feira, 20 de maio de 2015

NOTA DE FALECIMENTO


Faleceu nesta Terça-Feira (19/05), a senhora MARIA JOSÉ DOS SANTOS com 79 anos de idade, moradora no Bairro Ponte Alta, periferia de Pilar do Sul.

Seu corpo estará sendo velado no Velório Municipal de Pilar do Sul.

Seu sepultamento se dará nesta Quarta-Feira (20/05), às 16h30 no Cemitério São João Batista, centro de Pilar do Sul.

A família enlutada as nossas condolências.

Dados fornecidos pela Funerária da Paz




segunda-feira, 18 de maio de 2015

NOTA DE FALECIMENTO


Faleceu nesta Segunda-Feira (18/05), o senhor JOSÉ ROBERTO SANCHES com 53 anos de idade, morador no Bairro Jardim Nova Pilar II, em Pilar do Sul.

Seu corpo estará sendo velado na residência.

Seu sepultamento se dará nesta Terça-Feira (19/05), às 10:00hs no Cemitério Jardim das Acácias em Pilar do Sul.

A família enlutada as nossas condolências.

Dados fornecidos pela Funerária da Paz




Promotor de Justiça de Pilar do Sul denuncia homem por estupro


Um homem de 40 anos, morador na Rua Professor Lineu Marcondes Guimarães, no Bairro Nova Pilar, esta preso na cadeia pública da cidade, acusado por ter estuprado sua ex-companheira.

De acordo com depoimento da vitima, ela conviveu durante 23 anos com o homem, por haverem constantes desentendimentos, brigas seguidas de ameaças ela então resolveu se separar, depois de registrar vários Boletins de Ocorrência na delegacia de Pilar do Sul.

A justiça expediu medidas protetivas para evitar que o homem se aproximasse da ex-companheira, mas, por ser motorista profissional e trabalhar durante a semana, o oficial de justiça não conseguir notifica-lo. Quando estava em casa nos finais de semana eram só brigas e ameaças contra a ex-companheira.

No final do mês de Março, o homem obrigou a ex-companheira a manter relações intimas sob ameaça de que iria ter relações sexuais com a filha de apenas 6 anos de idade se ela se negasse.

A mulher então se dirigiu ao Fórum de Pilar do Sul e relatou o ocorrido, o oficial de justiça imediatamente sob proteção policial foi até o endereço e localizando o homem, o conduziu à Delegacia. O delegado Milton Andreoli o prendeu sob acusação de sequestro e cárcere privado.

No dia 13 de Abril, o promotor de justiça Fernando Guinsberg o denunciou por estupro (artigo 213 do Código Penal). Para provar o ilícito o promotor quer que a justiça ouça o testemunho do oficial de justiça e do policial militar que ouviram o relato da mulher.