sábado, 26 de janeiro de 2013

Prefeitura pode decretar intervenção no PA de São Miguel Arcanjo


A Prefeitura de São Miguel Arcanjo (SP) entrou com pedido junto ao Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público, para receber informações sobre as atividades do Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS), entidade que administra o Pronto-Atendimento da cidade.

A entidade, que administrava o Hospital Regional de Itapetininga (SP) e ainda mantém contratos com hospitais da capital paulista, Americana, Araçariguama, Vargem Grande Paulista, todos no estado de São Paulo, além do Rio de Janeiro (RJ) e Araranguá (SC), foi denunciada pelo MP por suspeita de fraude. Diante das denúncias, a Prefeitura de São Miguel Arcanjo analisa como deve ficar a administração do serviço de pronto-socorro da cidade.

De acordo com o prefeito da cidade, Tsuoshi José Kodawara, a quebra de contrato entre a prefeitura e a operadora do PA pode ser feita a qualquer momento. “A nossa assessoria jurídica está procurando argumentos e provas para que possamos tomar uma decisão mais correta e ver se é for possível a suspensão do contrato. Nós temos que ter provas para que isso aconteça”, diz.

Segundo a assessora jurídica de São Miguel Arcanjo, Maria Elizabete Marcondes, foi aberto um processo administrativo para apurar o que havia acontecido e como foi a gestão do SAS no Pronto-Atendimento. “Tomamos a providência de solicitar ao Gaeco documentos que instruem o inquérito do Ministério Público para que possamos ter notícias e informações corretas sobre o que estava acontecendo. Além disso, queremos identificar eventuais irregularidades que o Gaeco tenha levantado sobre a empresa SAS aqui na cidade”, comenta.
(Foto: Reprodução TV Tem)    

Paralelamente à possibilidade de quebra de contrato, o Ministério Público moveu no início de dezembro de 2012 uma ação civil pública no Fórum contra a prefeitura. O motivo é a contratação do SAS como organização social para administrar o hospital da cidade. No último 15 de janeiro a Justiça determinou que a prefeitura não pode mais renovar a parceria emergencial com a entidade que terminará em 31 de julho de 2013.

De acordo com a Justiça, a prefeitura deve reassumir o Pronto-Atendimento da cidade. “Seja por servidor público, seja por empresa terceirizada ou qualquer outra forma que o município encontre para tocar o PA, o munícipe não terá nenhuma paralisação do serviço.
                                                 
Disso ele pode estar seguro”, diz a assessora jurídica. O prefeito reafirma a garantia do serviço: “A população pode ficar tranquila. Jamais o atendimento em saúde será paralisado”, completa Kodawara.

Fonte: G1 Itapetininga

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