segunda-feira, 29 de abril de 2013

Prefeita de Pilar do Sul é acusada de nepotismo por ter nomeado seu esposo como Secretário de Gabinete



A prefeita de Pilar do Sul, Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB) responde a primeira ação de improbidade administrativa ajuizada pela promotora de justiça de Pilar do Sul, Luciana de Fátima que acusa a prefeita de nepotismo, por ter nomeado o seu esposo Mauricio José Paes para assumir a Secretaria de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.

No entendimento da promotora, a prefeita viola os princípios da imparcialidade e legalidade, escritos no artigo 11 da lei federal 8429/92. A promotora solicita por meio de liminar que a juiza afaste imediatamente Mauricio José Paes do cargo que ocupa, antes do julgamento do mérito.

A juíza de Pilar do Sul, Karina Jemengovac já analisa a ação desde a metade da segunda quinzena de abril/2013, e o julgamento da liminar deve sair a qualquer momento. O juízo da promotora está sustentado na súmula 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda nepotismo no âmbito dos Três Poderes (Uniaõ, Estado, Município). É proibida a contratação de parentes de autoridades para ocupar cargo de confiança no serviço público.

A informação sobre a ação de irresponsabilidade administrativa movida, foi concedida pelo promotor Rafael Aguiar hoje (29/04), que assume a Promotoria de Justiça de Pilar do Sul acumulando funções, por que a autora da ação saiu de férias. A juíza irá julgar o pedido de afastamento e depois julgará o mérito da ação.

Fonte: Blog Toni Silva Sorocaba

Nota da redação: Através de contato telefônico, a Prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes, disse desconhecer tal ação e informou que irá dar seu depoimento à imprensa após receber comunicação da justiça.




Um comentário:

  1. A súmula 13 refere-se aos Três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Também penaliza o nepotismo cruzado e o nepotismo lateral. No primeiro caso, o chefe do executivo contrata um parente próximo do chefe do legislativo ou do judiciário e ele retribui contratando um parente próximo. O paralelo é complicado. O que não entendendo é o Maurício e a Janete não saberem disso, tão esclarecidos são.

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