sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Prefeita de Pilar do Sul anuncia que destinará mais de R$ 3,3 milhões para a Santa Casa em 2014


A prefeita Janete Pedrina de Carvalho Paes (PSDB) informou na manhã desta sexta-feira (29/11) que está pronto o projeto de lei que trata da renovação do convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul. O projeto prevê um total de R$ 3.360.000,00, anuais, pelos próximos cinco anos, a partir de 2014.

O projeto foi discutido e formatado após diversas reuniões envolvendo a prefeita, os secretários José Francisco (finanças), Dalton Pagianotto (saúde) e Juarez Rodrigues (jurídico) e a diretoria da entidade, representada pelo provedor José Antonio Caetano, o Capitão.

Ficou definido que o repasse de recursos, a partir de janeiro de 2014, será de R$ 280 mil mensais, contra os atuas R$ 130 mil, para manutenção do Pronto Socorro e da Maternidade. Segundo o contrato, a Santa Casa deverá manter três médicos diários, ao invés de dois profissionais, como é atualmente.

Um dispositivo inserido no novo contrato determina que se a Santa Casa não conseguir manter os três médicos diários o valor será descontado do repasse, proporcionalmente aos dias e ao total de médicos mantidos no hospital.

O projeto de lei será enviado, nos próximos dias, à Câmara Municipal para deliberação, apreciação e votação dos vereadores. Se for aprovado, o novo contrato passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014.

Situação atual - Nos últimos anos, como forma de amenizar o problema de falta de médicos e de recursos, a Prefeitura e a Santa Casa vêm fazendo termos aditivos ao contrato anterior, do ano 2008, com repasses adicionais de recursos.

Em dezembro de 2012 o repasse da Prefeitura para a Santa Casa foi de R$ 170 mil, incluindo os recursos financeiros adicionais (aditivos).

Em 2013 a prefeita Janete enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei, que foi aprovado pelos vereadores, de um aporte financeiro adicional de R$ 838.080, divididos em 12 parcelas, perfazendo um repasse médio mensal de R$ 200 mil para a Santa Casa. Durante o ano de 2013, apenas com o repasse, da prefeitura, a Santa Casa receberá R$ 2.800.000.

Fonte: Secom/PMPS




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