segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Câmara aprova tornar crime violência física ou mental contra cães e gatos


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que torna crime atentar contra a “integridade física ou mental” de cães e gatos. Pela proposta, que segue para análise do Senado, a pena para quem matar algum desses animais será de 1 a 3 anos de detenção.

Atualmente, a legislação pune com detenção de três meses a um ano quem comete maus-tratos, fere, ou mutila qualquer tipo de animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a violência provocar a morte do bicho. Não há hoje tipo penal específico para agressão a cachorro e gato.

O projeto aprovado pela Câmara aumenta a punição para violência contra esses dois animais. A pena prevista de até 3 anos para quem mata cães e gatos pode ser aumentada, conforme a proposta, em um terço se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.

O texto ressalva que não será considerado crime a morte por eutanásia, que no projeto é definida como a “abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor nem sofrimento, de forma controlada e assistida”.

A proposta também torna crime o abandono de cães e gatos, com pena de detenção de 3 meses a um ano. “Entende-se por abandono deixar cão ou gato, de que detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob seu cuidado, vigilância ou autoridade, desamparada e entrego à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas”, diz o projeto.

Já quem promover luta entre cães poderá ser condenado à reclusão de 3 a 5 anos. O texto também prevê pena de 3 meses a 1 anos para quem expor a perigo a “vida, saúde e integridade” de gatos e cães.

O projeto prevê que as penas se aplicam em dobro, em cada uma dessas modalidades, quando para a execução do crime se reúnem mais de duas pessoas ou quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal.

Autor do projeto, o deputado Ricardo Tripoli afirmou que o texto atende às reivindicações da sociedade, que, segundo ele, deseja punições mais severas para quem agride animais.

“São seres indefesos, dependentes do homem, posto que não mais se inserem nos ecossistemas, no meio ambiente natural. Tal condição impõe ao homem o dever de tutelá-los e protegê-los”, afirmou. Ele destacou ainda que quem pratica violência contra animais tende a agredir seres humanos também.

“É comprovado que pessoas que agridem animais também atentam contra a integridade física ou a vida de pessoas. Há correlação. O início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos”, disse Tripoli, na justificativa do projeto.
Já o deputado Valdir Colatto classificou de “loucura” a Câmara aprovar a proposta. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos.”

Fonte: Nathalia Passarinho Do G1

PS: Realmente o nobre deputado Valdir Colatto tem toda a razão em dizer que “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos”, isso significa que o nobre deputado tem convicção do quanto estão sofrendo nossos animais nas mãos de seres desumanos por isso, é de extrema importância que essa lei seja aprovada definitivamente, mas que, também seja aplicada a lei sobre as pessoas.

Não resolve nada criar leis e não as fazer cumprir. Hoje estamos vivendo um caos total com tantos animais abandonados e procriando cada dia mais, é dever dos municípios tutelar esses animais? Sim, mas acima de tudo criar politicas de conscientização aos proprietários e campanhas serrada de CASTRAÇÃO.

Não adianta só liberar parte de verbas para programas e na metade suspender essas verbas deixando famílias à espera um ano inteiro pensando que seriam chamadas para se cumprir sua conscientização “Castrar seus animais”, e depois, simplesmente o governo resolve suspender um convênio já ganho no ano anterior como aconteceu aqui em Pilar do Sul.

Nesse um ano que se esperava pela remessa do restante da verba, conseguida através do mesmo deputado autor desse projeto, Ricardo Tripoli, já nasceram centenas de animais, e agora? Como ficam essas famílias? Como ficam essas novas vidas?

A obrigação de cuidar é do município, falta estrutura, e uma definitiva destinação de verba quando se faz o programa de verbas a cada secretaria, a zoonose em Pilar do Sul, nunca teve uma verba destinada para solucionar grande parte dos problemas que hoje os animais enfrentam nas ruas e no canil municipal. A cada dia mais aumenta-se o numero de animais recolhido no canil e abandonados.





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